3º a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta lei, assegurandoselhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a. Newsletters 3º a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta lei, assegurandoselhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a. Eventi Podcasts Video Africanews
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Le notizie del giorno | 23 febbraio 2026 - Pomeridiane

3º a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta lei, assegurandoselhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a.

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