A nova lei entrou em vigor na data de sua publicação e busca garantir o direito de comprovação de presença para acompanhantes, fortalecendo a proteção e suporte às pessoas em situação de vulnerabilidade de saúde no estado.

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Projeto de lei dispõe sobre a autorização de permanência de até dois acompanhantes às pessoas portadoras de transtorno do espectro autista tea, nas unidades de saúde das redes pública e privada no âmbito do estado de são paulo.. A norma nasceu de um projeto de lei apresentado na assembleia..

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O Direito De Ter Um Acompanhante Durante O Período De Internação Hospitalar Visa Garantir Um Mínimo Conforto, Trazendo Mais Sensação De Segurança Ao Paciente Internado.

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O Direito De Acompanhamento Está Previsto Na Lei E Um Hospital Não O Pode Negar A Doentes Em Estado Terminal.

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As Unidades De Saúde São Ainda Obrigadas A Aceitar Acompanhantes No Caso De Internamento De Crianças, De Pessoas Com Deficiência E De Pessoas Em Situação De Dependência.

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